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Câmara Municipal de Jequié

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Câmara Municipal de
Jequié

Câmara aprova, por unanimidade e com base na Constituição Federal, subsídios que passam a valer em 2025

03/07/2023 às 15h26

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A Câmara Municipal, atendendo uma convocação marcada com uma semana de antecedência e em conformidade com o Regimento Interno, realizou, no último dia 21, uma reunião para deliberar sobre projetos de iniciativa exclusiva da Mesa Diretora da Casa. Com base na Lei Orgânica do Município, os legisladores discutiram os subsídios dos cargos políticos para o próximo quadriênio (2025-2028). A Mesa ressaltar que esse reajuste não se aplica à legislatura atual e sim ao próximo período de gestão, a ser iniciado em janeiro de 2025.   

Em um importante consenso entre os blocos da maioria e minoria, os projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores, definindo que os valores dos subsídios seguirão o mesmo parâmetro dos deputados estaduais, sem nenhuma novidade, isto é, como sempre ocorreu. 

Ficou estabelecido que o subsídio do prefeito será equiparado ao de um deputado estadual, enquanto o vice-prefeito receberá 90% desse valor, uma prática parecida ao governo estadual, onde o percentual de fato é de 95%. Os vereadores, por sua vez, terão um subsídio correspondente apenas 50% dos valores dos deputados estaduais, conforme previsto na Constituição Federal. 

Essa equiparação também se aplica aos secretários municipais, que receberão subsídios equivalentes aos dos vereadores. Além das questões relacionadas aos subsídios, durante a sessão também foi aprovada uma alteração na estrutura administrativa da Câmara Municipal.