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Câmara Municipal de Jequié

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Jequié

Vereadores cobram o cumprimento da Lei que regulamenta a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social na Rede Pública de Educação Básica Municipal

08/06/2022 às 16h11

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Os vereadores João Paulo - JP (PSD), Bui Bulhões (PODE) e San David (PSD), solicitaram através da Indicação de Nº 747/2022, ao Prefeito de Jequié, Zé Cocá, e a Secretária de Educação, Elvia Sampaio e Sampaio, o cumprimento da Projeto de Lei de 15/2021 – que regulamenta a Lei 13.935, de 11 de dezembro de 2019, onde “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social na Rede Pública de Educação Básica Municipal.”

O objetivo da indicação é fazer valer o referido Projeto de Lei que solicita inserir no quadro profissional das escolas municipais, Psicólogos Clínicos e Sociais, onde o atendimento desses profissionais na rede municipal de ensino pode ajudar a atuação preventiva e resolutiva nos aspectos emocionais, cognitivos e sociais que afetam diretamente o processo de aprendizagem e de convívio escolar.

Os vereadores defendem que a Psicologia pode desenvolver nas escolas, ações com o fim de facilitar as condições para enfrentar as dificuldades de ensino e aprendizagem. Muitas dificuldades vivenciadas pelos estudantes podem ser identificadas e trabalhadas pelo psicólogo, resultando na melhoria da qualidade da educação como um todo.