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Câmara Municipal de Jequié

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Jequié

Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei que regulamenta Serviço Mototáxi em Jequié

16/09/2022 às 10h23

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A Câmara Municipal de Jequié deu um passo importante no sentido de instituir e regulamentar o serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta, denominado Mototáxi. Foi aprovado, na sessão de quarta-feira, dia 14 de setembro, Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, estabelecendo a organização do segmento a partir da definição do número de veículos, designação dos pontos de parada, assim como sobre fiscalização e outras providências à cargo da Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN), a quem caberá adotar as medidas cabíveis para o bom funcionamento do serviço Mototáxi a partir do projeto construído por várias mãos, inclusive, com a participação de mototaxistas.

Antes mesmo do envio do PL por parte da administração do prefeito Zé Cocá, a atual legislatura já vinha dialogando com a categoria de mototaxistas da cidade, por meio da Associação, com a finalidade de buscar o aprimoramento do projeto. Foi uma discussão ampla e bastante proveitosa.    

A ideia era concluir o processo com a votação desta quarta-feira, com uma proposta capaz de atender aos verdadeiros anseios da população, da categoria e do próprio poder público que busca organizar a prestação do serviço, dotando a cidade de ferramentas que ofereçam proteção aos seus usuários e uma maior sensação de segurança à comunidade em geral, a partir da circulação somente de veículos devidamente legalizados perante o Município.

Agora o PL vai à sanção do prefeito Zé Cocá.