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Câmara Municipal de Jequié outorga Título de Cidadania ao Desembargador Nilson Soares Castelo Branco

26/08/2022 às 10h05

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De iniciativa dos vereadores Emanuel Campos Silva (Tinho) e Daubit Guimarães Rocha (Colorido) a Câmara Municipal aprovou Projeto de Decreto Legislativo (Nº09/2022) em que outorga o Título de Cidadão Jequieense ao Sr. Nilson Soares Castelo Branco, desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em reconhecimento a sua especial atenção dada a Comarca de Jequié e pela competência que tem demonstrado no comando do Poder Judiciário Baiano.


Natural de Salvador, nascido em 16 de setembro de 1956, o homenageado é graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador (1979), tendo exercido a advocacia de 1979 a 2010, com atuação nas áreas do Direito Municipal, Eleitoral, Civil e Administrativo.

Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade Salvador – UNIFACS (2000), com apresentação dos trabalhos intitulados: “A Sindicância como Peça Informativa para a Deflagração do Processo Administrativo Disciplinar”, “Infrações e Sanções Tributárias” e “O Controle de Constitucionalidade ante o princípio da proporcionalidade das leis”.

Professor de Ética Profissional e Deontologia Jurídica na Faculdade de Direito da Universidade Salvado (2008), integrou a Comissão Mista de Reforma do Poder Judiciário do Estado da Bahia, da OAB/BA.

Dr. Castelo Branco advogou para a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), de 2002 a 2003 e para a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (AMATRA 5), de 1999 a 2004.

Homenageado com placa, em 2003, pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na defesa jurídica dos Associados. Homenageado com placa, em 2004, pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (AMATRA 5), como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na defesa jurídica dos Associados.

Membro Titular do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA, investidura para o triênio 2007/2009. Homenageado com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho - Comenda Ministro Coqueijo Costa, no Grau Comendador, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região, em 2007.

Integrante da Comissão Eleitoral da OAB-BA, em 2009. Integrou o quadro da Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia. Representante da OAB na Comissão da Segunda e Quarta Prova do Concurso Público para Juiz do Trabalho substituto do TRT - 5ª Região.

Ingressou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, como Desembargador em 2010, na vaga reservada ao quinto constitucional da advocacia. Homenageado com a Medalha do Mérito Judiciário do Estado da Bahia, em 18 de junho de 2010. Integrante da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do TJBA. Integrante da Primeira Câmara Criminal do TJBA. Integrante da Seção Criminal do TJBA.

Membro suplente da Comissão para o processo seletivo destinado ao recrutamento de Conciliadores e Juízes Leigos, em 2010 (DJ n. 481/2010). Presidente da Primeira Câmara Criminal em 2011 e reconduzido para 2012. Representante do TJBA junto ao Conselho Nacional de Justiça para questões de segurança institucional da magistratura, no ano de 2011. Representante do TJBA junto ao Comitê Interinstitucional em Segurança Pública do Estado da Bahia - CISP – BA, no ano de 2011.

Participou do Ciclo de Conferências – Direito Constitucional, no dia 29 de junho de 2012, com carga horária de 8h, sob responsabilidade do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em parceria com a Universidade Corporativa do TJBA. Presidente da Comissão Permanente de Segurança, no biênio 2012/2014. Integrante da Comissão Especial de Concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em 2012/2013. Integrante titular do Comitê Gestor das Contas Especiais instituído pelo DJ n. 393/2012, em 2012/2013.

Homenageado com a Medalha do Mérito Policial Militar pela Polícia Militar da Bahia, em 16 de fevereiro de 2014. Homenageado com a Comenda 2 de Julho, pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em 12 de dezembro de 2014. Integrante da Comissão Permanente de Memória do TJBA, no biênio de 2014/2016. Integrante do Conselho de Artigos Jurídicos do Conselho Editorial e Científico da Revista Entre Aspas da UNICORP (DJ n. 525/2014), em 2014/2016.

Representante do TJBA no Seminário "Direto Administrativo Moderno: interesse público versus interesse privado sob a ótica dos direitos fundamentais", realizado em 24 de abril 2015, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Integrante da Comissão Permanente de Segurança, em 2016/2017, gestão em que foi encaminhado à Assembleia Legislativa o projeto da Lei Estadual n. 13.971, de 14 de junho de 2018, que criou o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG BA.

Representante do TJBA no XXVI Simpósio Nacional de Estudos Tributários, em São Paulo, no ano de 2017, no qual foi homenageado o Ministro Roberto Rosas, tendo, na mesma oportunidade, tomado posse como Acadêmico da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) o Ministro Mauro Campbel Marques. Representante do TJBA na entrega da Comenda 2 de Julho ao Ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão, no ano de 2018.

Diretor da Escola de Magistratura da Bahia (EMAB), no biênio 2018/2020, período no qual reformou o prédio e fez parcerias educacionais, dentre as quais se destacou a firmada com a Fundação José Carvalho e com a Ferbasa, que possibilitou o aparelhamento de espaço físico, na sede da Escola, com recursos multifuncionais (estúdio), intervenções físicas e outros equipamentos necessários à montagem de laboratório de treinamento e de realização de cursos, notadamente para depoimento especial, conforme Lei Federal n. 13.431/2017 e Resolução TJBA n. 12/2018.

Selo Justiça em Números TJBA, 2018, categoria diamante.

Selo Justiça em Números TJBA, 2019, categoria diamante.

Selo Justiça em Números TJBA, 2021, categoria diamante.

Recebeu título de Associado Emérito do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB), em 11 de outubro de 2019.

Homenageado com placa, em 2020, pela Escola dos Magistrados da Bahia, pela contribuição na Direção da Instituição no anos de 2018 e 2019. Diretor-Geral da Universidade Corporativa do TJBA (UNICORP) e da Escola Superior de Magistrados e Servidores (MASB), no Biênio 2020/2022 (DJ n. 91/2020). Presidente da Comissão Permanente de Segurança, no biênio 2020/2022, gestão em que: a. foi implementado o atendimento imediato, inclusive aos finais de semana e feriados, aos juízes que reportam situação de risco; b. foi instituído, por Resolução Plenária, o Núcleo de Inteligência do TJBA; c. foi elaborado o Plano de Formação e Especialização dos Integrantes do Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça; d. a Comissão de Segurança foi, pela primeira vez desde a sua criação, incluída no Prêmio CNJ de Qualidade, logrando a pontuação máxima.

Presidente do Comitê Gestor do Fundo de Segurança de Magistrados da Bahia (FUNSEG-BA), no período de 13/02/2020 a 02/08/2020. Membro do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados da Bahia, no biênio 2020/2022 (DJ n. 757/2020), a partir de 03/08/2020. Membro do Comitê de Governança do TJBA (Resolução n. 12/2016), no biênio 2020/2022 (DJ n. 121/2020).

Homenageado com a Comenda da Cidadania Desembargador Jatahy Fonseca, pelo Tribunal Regional da Bahia, em 12 de março de 2020. Participação no 83° Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, 1° virtual - Maceió/AL, realizado em 23 de julho de 2020. Homenageado com a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen, pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, em 23 de julho de 2020.

A convite da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), publicou o Artigo “A adoção do sistema acusatório na persecução das infrações penais perpetradas no âmbito de empresas e de organizações criminosas e o seu impacto no exercício da jurisdição”, componente do livro “Sistema Penal Contemporâneo”, lançado em 05/10/2021, pela AMB.

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no Biênio 2022/2024.