Diário Oficial

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• Outubro - 2024

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  08/10/2024 - Edição nº 1035

  Resumo: PORTARIA Nº 216/2024

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  08/10/2024 - Edição nº 1034

  Resumo: PORTARIA Nº214/2024
  -PORTARIA Nº215/2024

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  08/10/2024 - Edição nº 1033

  Resumo: PORTARIA Nº 208/2024.
  -PORTARIA Nº 209/2024.
  -PORTARIA Nº 210/2024.
  -PORTARIA Nº 211/2024.
  -PORTARIA Nº 212/2024.
  -PORTARIA Nº 213/2024.
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  02/10/2024 - Edição nº 1032

  Resumo: PORTARIA Nº 204/2024.
  -PORTARIA Nº 205/2024.
  -PORTARIA Nº206/2024.
  -PORTARIA Nº207/2024
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  01/10/2024 - Edição nº 1031

  Resumo: PORTARIA Nº203/2024.
  -PORTARIA Nº202/2024.
  -PORTARIA Nº 201/2024.
  -PORTARIA Nº 200/2024.
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• Setembro - 2024

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  26/09/2024 - Edição nº 1030

  Resumo: ATO Nº. 09/2024
  -ANEXO AO ATO Nº 09/2024 DE 26/09/2024 - PARECER DO CONTROLE INTERNO SOBRE O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2024.
  -RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE 2024.
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  16/09/2024 - Edição nº 1029

  Resumo: PORTARIA Nº 199/2024.

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  13/09/2024 - Edição nº 1028

  Resumo: PORTARIA Nº 154/2024.

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  06/09/2024 - Edição nº 1027

  Resumo: LEI N° 2.410/2024, EM 03 DE SETEMBRO DE 2024

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  06/09/2024 - Edição nº 1026

  Resumo: PORTARIA Nº198/2024
  -PORTARIA Nº197/2024

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  02/09/2024 - Edição nº 1025

  Resumo: PORTARIA Nº193/2024
  -PORTARIA Nº194/2024
  -PORTARIA Nº 195/2024
  -PORTARIA Nº 196/2024

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• Agosto - 2024

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  28/08/2024 - Edição nº 1024

  Resumo: LEI Nº 2.408/2024

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  26/08/2024 - Edição nº 1023

  Resumo: PORTARIA Nº 192/2024.

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  09/08/2024 - Edição nº 1022

  Resumo: TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINSTRATIVO Nº26/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ POR INTERMÉDIO DO PRESIDENETE E A GENTE SEGURADORA SA.

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  08/08/2024 - Edição nº 1021

  Resumo: TERMO DE ADITAMENTO – PRORROGAÇÃO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2024 AO CONTRATO Nº 26/2023

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  01/08/2024 - Edição nº 1020

  Resumo: PORTARIA Nº190/2024
  -PORTARIA Nº 189/2024
  -PORTARIA Nº188/2024
  -PORTARIA Nº 187/2024
  -PORTARIA Nº 186/2024
  -PORTARIA Nº 185/2024
  -PORTARIA Nº184/2024

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• Julho - 2024

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  26/07/2024 - Edição nº 1019

  Resumo: PORTARIA Nº 183/2024

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  22/07/2024 - Edição nº 1018

  Resumo: PORTARIA Nº181/2024
  -PORTARIA Nº182/2024

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  18/07/2024 - Edição nº 1017

  Resumo: PORTARIA Nº 180/2024 - SUSPENDER AS ATIVIDADES NO DIA DE HOJE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA IRASONIA RAMOS FIGUEIREDO CAMPOS, TIA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEI.

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  04/07/2024 - Edição nº 1016

  Resumo: PORTARIA Nº 176/2024
  -PORTARIA Nº 177/2024
  -PORTARIA Nº 178/2024
  -PORTARIA Nº 179/2024

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  03/07/2024 - Edição nº 1015

  Resumo: PORTARIA Nº175/2024
  -PORTARIA Nº174/2024
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  03/07/2024 - Edição nº 1014

  Resumo: PORTARIA Nº 173/2024
  -PORTARIA Nº 172/2024
  -PORTARIA Nº 171/2024
  -PORTARIA Nº 170/2024

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  01/07/2024 - Edição nº 1013

  Resumo: PORTARIA Nº161/2024
  -PORTARIA Nº162/2024 - ERRATA
  -PORTARIA Nº 163/2024
  -PORTARIA Nº 164/2024
  -PORTARIA Nº 165/2024
  -PORTARIA Nº166/2024
  -PORTARIA Nº 167/2024
  -PORTARIA Nº 168/2024
  -PORTARIA Nº169/2024

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  01/07/2024 - Edição nº 1012

  Resumo: PORTARIA Nº 160/2024 - EXONERA O FUNCIONÁRIO FRANCISCO CARLOS FERNANDES DE S ALMEIDA A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2024.
  -PORTARIA Nº160/2024 - EXONERA A FUNCIONÁRIA ABAIXO INDICADA AO CARGO DE ASSESSOR CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, EM SUBSTITUIÇÃO A FUNCIONÁRIA MARIANA DA SILVA SANTOS, REFERENTE A LICENÇA MATERNIDADE CONCEDIDA NO PERÍODO DE 01 DE MARÇO DE 2024 A 28 DE JUNHO DE 2024, INDICADA PELO VEREADOR RAMON ANDRADE FERNANDES.
  -PORTARIA Nº 159/2024 - RETORNA A FUNCIONARIA ABAIXO RELACIONADA, PARA O CARGO DE ASSESSOR CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, A PARTIR DE 28 DE JUNHO DE 2024, INDICADA PELO VEREADOR, RAMON ANDRADE FERNANDES.
  -PORTARIA Nº 157/2024 - EXONERA O FUNCIONÁRIO ADRIANO ALVES DOS SANTOS DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2024
  -PORTARIA Nº156/2024 - EXONERA O FUNCIONÁRIO TIAGO QUEIROZ SENA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2024, INDICADO PELO VEREADOR, SAN DAVID PEREIRA ARAGAO.

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• Junho - 2024

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  20/06/2024 - Edição nº 1011

  Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2024.

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  18/06/2024 - Edição nº 1010

  Resumo: PORTARIA Nº 155/2024.

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  17/06/2024 - Edição nº 1009

  Resumo: PORTARIA Nº 108/2024.

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  14/06/2024 - Edição nº 1008

  Resumo: ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2024.
  -HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2024.

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  03/06/2024 - Edição nº 1007

  Resumo: EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2024.
  -PORTARIA Nº152/2024.
  -PORTARIA Nº151/2024.
  -REPUBLICAÇÃO - PORTARIA Nº 146/2024.
  -PORTARIAS Nº 150, 149, 148, 147, 145, 144, 143, 142 E 141/2024.

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• Maio - 2024

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  31/05/2024 - Edição nº 1006

  Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2024.
  -ATO Nº. 08/2024 - Faz Publicar Relatório de Gestão Fiscal - RGF

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  23/05/2024 - Edição nº 1005

  Resumo: REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 140/2024.

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  23/05/2024 - Edição nº 1004

  Resumo: PORTARIA Nº 140/2024.

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  22/05/2024 - Edição nº 1003

  Resumo: PORTARIA Nº 139/2024

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  21/05/2024 - Edição nº 1002

  Resumo: PORTARIA Nº 138/2024

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  17/05/2024 - Edição nº 1001

  Resumo: EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024 ESPÉCIE: CONTRATO Nº 13/2024

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  10/05/2024 - Edição nº 1000

  Resumo: LEI Nº. 2.394/2024 - DE 08 DE MAIO DE 2024.
  -LEI Nº. 2.395/2024 - DE 08 DE MAIO DE 2024.

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  09/05/2024 - Edição nº 999

  Resumo: HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024

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  08/05/2024 - Edição nº 998

  Resumo: ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024

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  06/05/2024 - Edição nº 997

  Resumo: PORTARIA Nº 136/2024.
  -PORTARIA Nº 135/2024.
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  03/05/2024 - Edição nº 996

  Resumo: PORTARIA Nº 134/2024 - ERRATA

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  03/05/2024 - Edição nº 995

  Resumo: PORTARIA Nº133/2024.
  -PORTARIA Nº132/2024.
  -PORTARIA Nº131/2024.
  -PORTARIA Nº130/2024.
  -PORTARIA Nº129/2024.
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  02/05/2024 - Edição nº 994

  Resumo: PORTARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ

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  02/05/2024 - Edição nº 993

  Resumo: PORTARIA Nº111/2024
  -PORTARIA Nº110/2024

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  02/05/2024 - Edição nº 992

  Resumo: PORTARIA Nº109/2024
  -PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2023
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  02/05/2024 - Edição nº 991

  Resumo: PORTARIA Nº 104/2024
  -PORTARIA Nº 105/2024
  -PORTARIA Nº 106/2024
  -PORTARIA Nº 107/2024
  -PORTARIA Nº 108/2024
  -TERMO DE ADITAMENTO – PRORROGAÇÃO - 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 24/2023

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• Abril - 2024

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  26/04/2024 - Edição nº 990

  Resumo: AVISO DE REPUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024

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  26/04/2024 - Edição nº 989

  Resumo: ESCLARECIMENTO SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024
  -DESPACHO/DECISÃO - PROCESSO LICITATÓRIO – DISPENSA Nº 03/2024

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  25/04/2024 - Edição nº 988

  Resumo: AVISO DE PUBLICAÇÃO DE SUSPENSÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024

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  25/04/2024 - Edição nº 987

  Resumo: EDITAL DE PEDIDO DE COTAÇÃO Nº 01/2024 Processo Administrativo nº 13/2024

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  22/04/2024 - Edição nº 986

  Resumo: EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024

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  17/04/2024 - Edição nº 985

  Resumo: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 02/2024

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  16/04/2024 - Edição nº 984

  Resumo: SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO – REVISÃO DE ACRÉSCIMO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO PROCESSO ADMINISTRATIVO 10/2024

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  11/04/2024 - Edição nº 983

  Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024
  -PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2023
  -SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2023
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  08/04/2024 - Edição nº 982

  Resumo: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 23/2023
  -2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 11/2023

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  08/04/2024 - Edição nº 981

  Resumo: LEI Nº 2.371/2024
  -LEI Nº 2.373/2024
  -LEI Nº 2.372/2024

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  08/04/2024 - Edição nº 980

  Resumo: PORTARIA Nº 101/2024

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  08/04/2024 - Edição nº 979

  Resumo: HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2024

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  05/04/2024 - Edição nº 978

  Resumo: ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2024.

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  05/04/2024 - Edição nº 977

  Resumo: OF.CIRCULAR Nº. 001/2024.
  -ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2024.
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  04/04/2024 - Edição nº 976

  Resumo: PORTARIA Nº 093/2024
  -PORTARIA Nº 094/2024
  -PORTARIA Nº 095/2024
  -PORTARIA Nº 096/2024
  -PORTARIA Nº 097/2024
  -PORTARIA Nº 098/2024
  -PORTARIA Nº 099/2024
  -PORTARIA Nº 100/2024

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  01/04/2024 - Edição nº 975

  Resumo: PORTARIA Nº 081/2024.
  -PORTARIA Nº 082/2024.
  -PORTARIA Nº083/2024.
  -PORTARIA Nº 084/2024.
  -PORTARIA Nº085/2024 .
  -PORTARIA Nº 086/2024.
  -PORTARIA Nº087/2024.
  -PORTARIA Nº 088/2024.
  -PORTARIA Nº089/2024.
  -PORTARIA Nº090/2024.
  -PORTARIA Nº 091/2024.
  -PORTARIA Nº 092/2024
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• Março - 2024

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  27/03/2024 - Edição nº 974

  Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024.

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  27/03/2024 - Edição nº 973

  Resumo: EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2024

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  26/03/2024 - Edição nº 972

  Resumo: PORTARIA Nº080/2024

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  26/03/2024 - Edição nº 971

  Resumo: EDITAL 001/2024 EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2023
  -EDITAL 002/2024 EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2023

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  25/03/2024 - Edição nº 970

  Resumo: ATOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024

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  22/03/2024 - Edição nº 969

  Resumo: ATO Nº. 05/2024.
  -DECRETO 10004/2024.
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  21/03/2024 - Edição nº 968

  Resumo: AVISO DE RECEBIMENTO DE ESCLARECIMENTO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024
  -DECISÃO DO PREGOEIRO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024
  -ESCLARECIMENTOS AO EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024

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  21/03/2024 - Edição nº 967

  Resumo: AVISO DE RECEBIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024

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  18/03/2024 - Edição nº 966

  Resumo: DESPACHO/DECISÃO — PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2024.

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  16/03/2024 - Edição nº 965

  Resumo: AVISO DE RECEBIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024.
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  15/03/2024 - Edição nº 964

  Resumo: ATO Nº. 04/2024
  -DECRETO 10003/2024
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 09/2024
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024
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  12/03/2024 - Edição nº 963

  Resumo: ATOS DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2024
  -ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024

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  11/03/2024 - Edição nº 962

  Resumo: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 25/2022

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  08/03/2024 - Edição nº 961

  Resumo: AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - 01/2024 EDITAL Nº 01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 01/2024

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  07/03/2024 - Edição nº 960

  Resumo: PORTARIA Nº 076/2024
  -PORTARIA Nº 077/2024
  -PORTARIA Nº 078/2024
  -PORTARIA Nº 079/2024

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  04/03/2024 - Edição nº 959

  Resumo: EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024
  -PORTARIA Nº 075/2024
  -PORTARIA Nº 074/2024
  -PORTARIA Nº 073/2024
  -PORTARIA Nº 072/2024
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  01/03/2024 - Edição nº 958

  Resumo: PORTARIA Nº 069/2024
  -PORTARIA Nº 068/2024
  -PORTARIA Nº 067/2024
  -PORTARIA Nº 066/2024
  -PORTARIA Nº 071/2024
  -PORTARIA Nº 070/2024

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  01/03/2024 - Edição nº 957

  Resumo: PORTARIA Nº 058/2024
  -PORTARIA Nº 059/2024
  -PORTARIA Nº 060/2024
  -PORTARIA Nº 061/2024
  -PORTARIA Nº 062/2024
  -PORTARIA Nº 063/2024
  -PORTARIA Nº 064/2024
  -PORTARIA Nº 065/2024

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• Fevereiro - 2024

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  27/02/2024 - Edição nº 956

  Resumo: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO – REVISÃO DE ACRÉSCIMO - PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 02/2024
  -TERMO DE ADITAMENTO – PRORROGAÇÃO - 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 14/2023

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  26/02/2024 - Edição nº 955

  Resumo: ATO Nº. 03/2024
  -DECRETO 10002/2024

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  23/02/2024 - Edição nº 954

  Resumo: ATO Nº. 02/2024
  -DECRETO 10001/2024

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  23/02/2024 - Edição nº 953

  Resumo: PORTARIA Nº 58/2024
  -PORTARIA Nº 59/2024

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  15/02/2024 - Edição nº 952

  Resumo: PORTARIA Nº 057/2024

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  08/02/2024 - Edição nº 951

  Resumo: PORTARIA Nº 056/2024.
  -PORTARIA Nº 055/2024.
  -PORTARIA Nº 054/2024.
  -PORTARIA Nº 053/2024.
  -PORTARIA Nº 052/2024.
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  05/02/2024 - Edição nº 950

  Resumo: PORTARIA Nº050/2024
  -PORTARIA Nº051/2024

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  01/02/2024 - Edição nº 949

  Resumo: PORTARIA Nº039/2024
  -PORTARIA Nº040/2024
  -PORTARIA Nº041/2024
  -PORTARIA Nº042/2024
  -PORTARIA Nº043/2024
  -PORTARIA Nº044/2024
  -PORTARIA Nº045/2024
  -PORTARIA Nº 046/2024
  -PORTARIA Nº 047/2024
  -PORTARIA Nº 048/2024
  -PORTARIA Nº 049/2024

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  01/02/2024 - Edição nº 948

  Resumo: PORTARIA Nº 031/2024
  -PORTARIA Nº 032/2024
  -PORTARIA Nº 033/2024
  -PORTARIA Nº 034/2024
  -PORTARIA Nº 035/2024
  -PORTARIA Nº 036/2024
  -PORTARIA Nº 037/2024
  -PORTARIA Nº 038/2024
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• Janeiro - 2024

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  30/01/2024 - Edição nº 947

  Resumo: ATO Nº. 01/2024
  -RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 3° QUADRIMESTRE 2023.

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  26/01/2024 - Edição nº 946

  Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 08/2024

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  25/01/2024 - Edição nº 945

  Resumo: HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2023
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2023
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2023
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 04/2023
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 05/2023
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 06/2023
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 07/2023

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  18/01/2024 - Edição nº 944

  Resumo: PORTARIA Nº 029/2024
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  17/01/2024 - Edição nº 943

  Resumo: PORTARIA Nº030/2024

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  15/01/2024 - Edição nº 942

  Resumo: PORTARIA Nº028/2024.
  -PORTARIA Nº027/2024
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  15/01/2024 - Edição nº 941

  Resumo: ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 42/2023.
  -EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2023 Contrato nº 01/2024.
  -RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 42/2023.
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  09/01/2024 - Edição nº 940

  Resumo: PORTARIA Nº 026/2024
  -PORTARIA Nº 023/2024

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  08/01/2024 - Edição nº 939

  Resumo: PORTARIA Nº 020/2024
  -PORTARIA Nº 021/2024
  -PORTARIA Nº 022/2024

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  03/01/2024 - Edição nº 938

  Resumo: PORTARIA Nº 017/2024
  -PORTARIA Nº 018/2024
  -PORTARIA Nº 019/2024

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  02/01/2024 - Edição nº 937

  Resumo:
  -PORTARIA Nº 014/2024
  -PORTARIA Nº 015/2024
  -PORTARIA Nº 016/2024
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  02/01/2024 - Edição nº 936

  Resumo: PORTARIA Nº. 013/2024.

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  02/01/2024 - Edição nº 935

  Resumo: PORTARIA Nº 001/2024
  -PORTARIA Nº 002/2024
  -PORTARIA Nº 003/2024
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  -PORTARIA Nº 012/2024
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